Pesqueiro deve ser regularizado

Em 1998, uma lei municipal instituiu o Terminal Pesqueiro de Passo de Torres. No entanto, 12 anos depois a situação permanece irregular, pois o município na época entrou com um pedido de ocupação da área que estava sendo utilizada pelos pescadores, mas o processo foi arquivado. Em 2002 o Ibama constatou irregularidades e agressões ao meio ambiente e denunciou o caso ao Ministério Público Federal, que acabou tomando medidas civis em função disso. A área foi então embargada e mesmo assim os pescadores permaneceram no local.
No ano passado, a prefeitura precisou intervir para que não houvesse a demolição do local, já que mais de 50% da renda do município é proveniente da pesca. As negociações passaram a ser entre prefeitura, Ministério Público Federal e Ibama, explica a procuradora geral do município, Ângela Lobo.
Ela relata que as tratativas iniciaram em setembro do ano passado para a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta- TAC que será assinado pelo Ibama, Secretaria do Patrimônio da União- SPU, prefeitura e MPF, com o objetivo de regularizar a situação do terminal, já que a SPU fará a sessão de uso do local ao município.
Ângela frisa que o terminal será de uso comum, ou seja, público e todos terão acesso a ele de maneira organizada, já que serve inclusive para prover o sustento direta e indiretamente de mais de três mil pessoas. No entanto, faltam alguns detalhes finais que precisam ser acertados para o avanço do processo, como definir o recolhimento dos dejetos, é a forma de abastecimento de combustível dos barcos sem agredir o meio ambiente. Medidas emergenciais estão sendo tomadas pela administração municipal para ajustar essas questões, como a limpeza de fossas sépticas que estão sendo implantadas no intuito de neutralizar as agressões ambientais.
A prefeitura também ficará responsável pela fiscalização efetiva do local, com um funcionário fazendo a vistoria e verificando o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta.
Uma audiência publica realizada no dia primeiro de março serviu para tratar do assunto que é polêmico. Compareceram a gerente do Patrimônio da União, Isolde Espíndula, o representante do Ibama Daniel Coenca, a procuradora da República, Patrícia Muxfeldt, representantes da prefeitura e grande participação da comunidade que tomou conhecimento do que propôs o Ministério Público. Os licenciamentos prévios foram discutidos em outra reunião que ocorreu cinco dias depois em Criciúma, quando representantes dos pescadores e da prefeitura foram até a procuradoria juntamente com o secretário de Pesca de Passo de Torres, Manoel Ribeiro.
As tratativas que cuidam da regularização imediata do terminal continuam em alta e nesta segunda-feira, o prefeito Valmor Pereira Soares (PMDB) reuniu-se com a arquiteta Giselaine Grossmann, o advogado Silviano Daniel e a Procuradora Ângela Lobo para definir os últimos detalhes do projeto. Eles enfatizam que todos podem continuar utilizando o terminal até que as obras iniciem. “Os pescadores podem ficar tranqüilos que não terão sua atividade prejudicada, estamos trabalhando para que eles possam garantir a sua renda no final do mês e possam dar o sustento às famílias com dignidade”, assegurou o prefeito.