TCE analisa contas com novo parâmetro

A partir deste ano, o Tribunal de Contas do Estado passa a analisar as contas das gestões públicas municipais com base nos novos procedimentos definidos pela decisão normativa N. TC-06/2008. A norma traz 41 restrições, sendo que 15 podem motivar parecer pela rejeição. A ocorrência de déficit de execução orçamentária, a não aplicação de, no mínimo, 15% do produto da arrecadação de impostos em gastos com ações e serviços públicos de saúde permanecem como fatores determinantes para recomendação de rejeição. Entre as novas situações, que podem motivar parecer pela rejeição, está a falta de funcionamento do sistema de controle interno na administração municipal. Outra irregularidade que aparece como fator de rejeição é a não aplicação de pelo menos 25% da receita de impostos na manutenção e no desenvolvimento da educação básica. Antes da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), esses recursos deviam ser aplicados, apenas, no ensino fundamental e, agora, devem abranger, também, o infantil. A não aplicação de, pelo menos, 60% dos recursos do Fundeb em remuneração dos profissionais do magistério, também está nessa lista. Coincidentemente, há alguns dias conversava com o prefeito de Balneário Arroio do Silva, Evandro Scaini (DEM), quando perguntei se os prefeitos ainda tinham tantos "pesadelos" com o TCE, haja vista que há tempos não se tem notícia de reprovação de contas. A resposta do prefeito foi a seguinte: "Tu não imagina o que tem de prefeito indo e voltando de Florianópolis em busca de soluções para problemas dessa ordem". Até o final de dezembro, o Tribunal terá que se manifestar sobre as contas/2009 das 293 prefeituras catarinenses.

Zé Milton em ritmo intenso
Com uma agenda bem intensificada o candidato a deputado estadual Zé Milton (PP) participou de eventos nesse fim de semana com o candidato a deputado federal João Pizzolatti (PP) em roteiros por Sangão, Jaguaruna, Cocal do Sul e Morro da Fumaça, onde participou da solenidade de posse da nova presidência da Juventude Progressista do município. Após, Zé Milton esteve em Urussanga, onde prestigiou o desfile que conta a origem da colonização italiana e visitou o parque de eventos da Festa do Vinho. Na próxima sexta-feira o candidato cumpre roteiro pelo Vale do Araranguá, junto de Pizzolatti, que ainda busca no TSE o registro de sua candidatura a Câmara.

Décio busca recuperar terreno
Depois de ter sua candidatura a reeleição autorizada pelo TRE, o deputado estadual Décio Góes (PT), está correndo atrás do tempo perdido. Na última sexta-feira o petista esteve em Araranguá para uma série de atividades. Dentre elas, Décio visitou algumas lideranças importantes do PT que declararam apoio ao candidato petista, entre elas o ex-vice-presidente do PDT de Araranguá, José Carlos. Acompanhado do vereador Chico Merêncio (PT), o deputado andou pelas ruas da cidade e visitou também o diretor de trânsito, Geraldo Mendes.

* Comunicação
O deputado federal Edinho Bez (PMDB), candidato a reeleição, lançou nesta semana seu blog eleitoral, mais uma ferramenta de comunicação com a sociedade catarinense. No endereço eletrônico http://edinhobez1515.blog.br/ podem ser acessadas notícias das suas atividades parlamentares, material de campanha, fotos e novidades da campanha, além de depoimentos de amigos e eleitores.

* divisão
Candidatura de Polaco, pelo PT, não conseguiu agregar todas as principais lideranças do partido na região. Jorge Cunha, candidato a prefeito pelo PT em Balneário Gaivota no último pleito, estava na primeira fila de um evento realizado em favor da candidatura de José Serafim (PT), outro concorrente do partido a Assembleia Legislativa, só que pela região de Criciúma.

* Experiência
Iniciando seus trabalhos em Balnéario Gaivota, o Samae contratou os serviços da empresa Atlantis, de Tubarão, para auxiliar a autarquia nesta primeira etapa. A empresa tubaronense foi a mesma contratada pelo Samae de Sombrio no início de sua jornada. A tendência é que no futuro o Samae de Gaivota já possa caminhar com suas próprias pernas...

* Recado
Governador Leonel Pavan (PSDB) dá mais uma prova de que não está nem aí para a eleição estadual. O tucano irá receber hoje a candidata Ideli Salvatti (PT) para discutir temas importantes para o Estado.